PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA

Secretaria de Educação

 

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018,

 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições e nos termos estabelecidos no subitem 15.35, do Edital 001/ 2018, Portaria Conjunta SAD e SEDU nº 001/2018 de 28 de setembro de 2018, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cuja alteração encontra-se nos seguintes termos: 

No item 15, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, subitem 15.35 , ONDE SE LÊ:

 

“15.35-  A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O Município de Petrolina reserva-se o direito de proceder às nomeações de acordo com o número de vagas fixadas no item I (Disposições preliminares), ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso”.

 

LEIA-SE:

 

“15.35- A aprovação e a classificação do candidato dentro do número de vagas oferecidas geram para o candidato apenas o direito à nomeação dentro do período de validade do concurso. O Município de Petrolina reserva-se o direito de proceder às nomeações de acordo com o número de vagas fixadas no item I (Disposições preliminares) dentro do período de validade do Concurso. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das conveniências da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. ”

 

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

 

 

Petrolina/PE, 22 de outubro de 2018

 

 

Margareth Pereira da Costa

Secretária de Educação


 

 

EDITAL 001/ 2018

 

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, tendo em vista a Lei Orgânica Nº 10/83, de 16 de maio de 1983, alterada pelas emendas Nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009; o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina – Lei Nº 301 de 04/06/91 e o Plano de Carreira do Magistério Municipal – EPCM - Lei 951 DE 06/07/00, alterada pelas Leis: 1.010 de 15/01/01; 1.626 de 29/12/04; 1.631 de 24/02/05; 1.979 de 04/12/07; 2.001 de 07/11/07; 2.074 de 09/5/08; 2.125 de 24/12/08, RESOLVE:

 

 

I  – Abrir Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação, cargo Professor, para diversas disciplinas do currículo regular, que será regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e por posteriores retificações, caso existam, constantes do Anexo Único desta Portaria, integrando-a para todos os efeitos.

II   – Determinar que o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o item anterior será válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, observado o interesse da Secretaria Municipal de Educação – SEDU.

III   – Instituir a Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento da execução do concurso, ficando designados, desde já, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro membro da Comissão citada abaixo.

 

NOME

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

Maria Sônia do Nascimento Passos

Secretária Executiva

SEDU

Joelma Conceição Reis Felipe

Tutora Educacional

SEDU

Rosângela da Costa Castro

Coordenadora do Mais Alfabetização

SEDU

DEFINIR

 

SAD

DEFINIR

 

SAD

 

IV     – Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Fundação Universidadde de Pernambuco - IAUPE a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, avaliação dos títulos, elaboração e divulgação dos resultados e de todos os comunicados que se fizerem  necessários.

V       – Os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o item I serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina, LEI Nº 301, de 04/06/91 e pelo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal – EPCM - Lei 951 de 06/07/00, alterada pelas Leis: 1.010 de 15/01/01; 1.626 de 29/12/04; 1.631 de 24/02/05; 1.979 de 04/12/07; 2001 de 07/11/07; 2.074 de 09/5/08; 2.125 de 24/12/08.

VI  – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Margareth Pereira da Costa

Secretária de Educação

 

 

 

 

 
 
conupe.petrolina@gmail.com

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